Chegou a Hora de ESCREVER o Porquê Perdemos a Paciência! Estudantes de Direito, contribuam para o conteúdo da Cartilha da Campanha!

Pesquisa na Faculdade de Direito da PUC-SP

            O modelo tradicional de Universidade que a PUC se propõe a seguir se baseia em um famoso tripé: Ensino - Pesquisa - Extensão. Nesse contexto, a pesquisa representa um potencial muito rico de produção de conhecimento, que pode responder a uma série de demandas da sociedade – firmando, inclusive, o vínculo profundo entre a Universidade e a realidade social.

             Na Faculdade de Direito, a existência da pesquisa é expressa pelos editais CNPq e PIBIC-CEPE para a iniciação científica e pela organização de grupos temáticos de pesquisa institucionais, que podem ser visitados no site da Universidade: Hermenêutica e Justiça Constitucional, Arbitragem em Compra e Venda Internacional, Direito Educacional, Tutela Jurisdicional de Direitos Coletivos, Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos, Capitalismo Humanista, entre outros.

            Esses grupos são acompanhados por professores responsáveis, que não são remunerados para esta tarefa e, muitas vezes, não impulsionam esses grupos, colaborando para que eles não existam na prática.

            Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as Universidades devem ter um terço de seus professores contratados em regime integral, sendo obrigatório um terço do tempo total de trabalho dedicado à pesquisa. Muitos cursos na PUC são tradicionalmente organizados para terem em suas grades curriculares um grande tempo para pesquisar. O nosso caso, infelizmente, não é este.

            Além de haver pouco incentivo institucional para que os estudantes conheçam a possibilidade de produzir pesquisa, este ano a PUC rompeu o edital PIBIC-CEPE e CNPq, provocando a inviabilidade de os estudantes concorrerem aos editais e formularem trabalhos. A alegação oficial é de que os professores não conseguiriam se organizar para orientar os alunos, uma vez que os editais são abertos duas vezes por ano (março e agosto), contudo, sabemos que a procura por iniciação científica no curso de Direito é ínfima, o que demonstra ser duvidosa a ameaça de professores se sentirem sobrecarregados com eventuais orientações.

            De todo modo, é papel da comunidade puquiana se atentar à importância fundamental que carrega da pesquisa. Devemos entender que somos nós, professores e funcionários que, dia-a-dia, construímos nossa universidade. Se defendemos uma PUC que esteja a serviço da sociedade, precisamos reavivar suas bases político-acadêmicas e, nesse sentido, a pesquisa será sempre um ingrediente essencial nesse projeto de educação de qualidade.

Chegou a Hora de Perder a Paciência! 

Uma Audiência Pública entre a Farsa e o Agir: A faculdade de Direito da PUC/SP

            Acredito que seja de conhecimento de todos que, por iniciativa da direção da faculdade de Direito da PUC/SP, o Conselho da Faculdade aprovou a elevação da média de aprovação no curso de 05 para 07 a partir do ano de 2012.

            O argumento principal utilizado pela direção da faculdade para justificar essa medida foi a queda do desempenho da PUC/SP em exames como o ENADE e a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

            Independente das críticas cabíveis tanto a esses exames em si quanto a lógica de avaliar a qualidade do curso com base nessas provas; fato é que a queda no desempenho da PUC/SP nesses testes passou a se manifestar a partir do ano de 2007. Curiosamente esse foi também o ano em que se começou a sentir os efeitos concretos da Maximização dos contratos do professores promovida pela intervenção da Igreja e acatada, passivamente, por essa direção da faculdade de direito que se limitou a “negociar” com a Fundação São Paulo.     

            Ainda assim a direção da faculdade de Direito tem se recusado a discutir publicamente questões como a da maximização dos contratos de trabalho dos professores, dentre outras que acreditamos poderem explicar o porquê da piora no nível do nosso curso de Direito.

            Visto retrospectivamente acredito podemos afirmar que a aprovação da média 07 tem um significado estritamente simbólico nessa conjuntura. A medida em si é incapaz de solucionar os problemas do curso, fundamentalmente por que a origem da problemática é diversa. Sendo assim, o aumento da media de aprovação não passa de uma medida para dar uma reposta da direção à piora do curso, não com o real objetivo de resolver o problema, mas de esvaziar a eventual pressão política em torno da questão e desloca o foco da problemática. É uma espécie de medida de engodo, de álibi, que exonera de culpa a instituição (e a direção) e coloca os estudantes como únicos culpados pela piora do curso de graduação.

            Acredito tratar-se no caso da média 07 de evidente atuação simbólica da direção da faculdade, onde há uma “tentativa de dar a aparência de solução dos respectivos problemas” e que finda por “não apenas deixar os problemas sem solução, mas, além disso, obstruir o caminho para que eles sejam resolvidos.” [1]

            Nesse ínterim, a maximização galopa nas costas dos professores; a pesquisa é cada vez mais sucateada e desvalorizada e mesmo seu espaço curricular é atacado - basta ver a forma como está sendo realizada a monografia de conclusão de curso com apenas um semestre previsto na estrutura curricular. Todos os espaços extra-aulas têm sofrido constrição desde 2007, a própria extensão universitária dia a dia desaparece das discussões institucionais. A situação tem chegado ao pondo de professores pedirem exoneração da PUC e acusar a Fundação São Paulo de estar praticando “demissão indireta” (Palavras do Prof. Paulo A. Garrido de Paula ao “se demitir” do Curso de Direito da PUC/SP).

            Ao questionarmos a direção da faculdade sobre esses fatos, tudo que o ilustre diretor foi capaz de nos responder foi que “estamos em processo de esclarecimentos perante a Fundação São Paulo”. Já perante o pedido de audiência pública subscrito por mais de 1600 estudantes, esse mesmo diretor foi contundente ao bradar: “Indefiro !” Tudo isso ainda no primeiro semestre.

            Parece-nos absurdo que a direção da faculdade, diante desse quadro calamitoso, insista em falar grosso com os estudantes e fino com a Fundação São Paulo. Temos do nosso lado a história da PUC, os direitos dos professores e a absoluta ilegalidade de todo esse processo de maximização engendrado pela Fundação São Paulo. Já está na hora de as instituições da PUC se oporem a esses arbítrios externos que vem atacando nossa universidade. 

            A única atitude mais contundente tomada pela direção da faculdade se deu quando a Fundação São Paulo tentou intervir diretamente nos concursos de professores determinando que os mesmos fossem suspensos. Só nesse momento a direção esboçou alguma reação. Mas o episódio serve mesmo para ilustrar o quanto a Fundação tem se mostrado confortável em intervir em tudo, sem o menor pudor de atropelar qualquer instância da universidade. Ainda assim, a direção da faculdade está tão distante dos estudantes que nem se preocupou em informar a comunidade da suspensão desses concursos, bem como os motivos para tal.             

            Diante desses fatos, insistimos em afirmar a importância de uma audiência pública, não para apontar dedos e nos dividirmos, mas para que a direção da faculdade, juntamente com o corpo discente e docente possa se unir em prol da defesa da nossa autonomia. É preciso que a direção da faculdade de direito perceba que não são os estudantes os culpados pelos atuais problemas puquianos, mas sim a atuação indevida e ilegítima de uma entidade mantenedora que a muito vem extrapolando suas funções e se intrometendo em questões que são de competência da comunidade puquiana.

            Por isso, julgamos premente a necessidade de uma audiência pública para conseguirmos, juntos, correr em defesa do nosso curso e da nossa universidade.

Ivan de Sampaio

P.s: Recomendo também a leitura de outras 03 postagens minhas respectivamente sobre o Meio Estudantil, a Universidade e o CaráterTécnico da nossa formação.     

P.p.s: Essa postagem também foi publicada no blog: O Desmontador de Verdades.   

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[1] Marcelo Neves in: A Constitucionalização Simbólica