Uma Audiência Pública entre a Farsa e o Agir: A faculdade de Direito da PUC/SP

            Acredito que seja de conhecimento de todos que, por iniciativa da direção da faculdade de Direito da PUC/SP, o Conselho da Faculdade aprovou a elevação da média de aprovação no curso de 05 para 07 a partir do ano de 2012.

            O argumento principal utilizado pela direção da faculdade para justificar essa medida foi a queda do desempenho da PUC/SP em exames como o ENADE e a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

            Independente das críticas cabíveis tanto a esses exames em si quanto a lógica de avaliar a qualidade do curso com base nessas provas; fato é que a queda no desempenho da PUC/SP nesses testes passou a se manifestar a partir do ano de 2007. Curiosamente esse foi também o ano em que se começou a sentir os efeitos concretos da Maximização dos contratos do professores promovida pela intervenção da Igreja e acatada, passivamente, por essa direção da faculdade de direito que se limitou a “negociar” com a Fundação São Paulo.     

            Ainda assim a direção da faculdade de Direito tem se recusado a discutir publicamente questões como a da maximização dos contratos de trabalho dos professores, dentre outras que acreditamos poderem explicar o porquê da piora no nível do nosso curso de Direito.

            Visto retrospectivamente acredito podemos afirmar que a aprovação da média 07 tem um significado estritamente simbólico nessa conjuntura. A medida em si é incapaz de solucionar os problemas do curso, fundamentalmente por que a origem da problemática é diversa. Sendo assim, o aumento da media de aprovação não passa de uma medida para dar uma reposta da direção à piora do curso, não com o real objetivo de resolver o problema, mas de esvaziar a eventual pressão política em torno da questão e desloca o foco da problemática. É uma espécie de medida de engodo, de álibi, que exonera de culpa a instituição (e a direção) e coloca os estudantes como únicos culpados pela piora do curso de graduação.

            Acredito tratar-se no caso da média 07 de evidente atuação simbólica da direção da faculdade, onde há uma “tentativa de dar a aparência de solução dos respectivos problemas” e que finda por “não apenas deixar os problemas sem solução, mas, além disso, obstruir o caminho para que eles sejam resolvidos.” [1]

            Nesse ínterim, a maximização galopa nas costas dos professores; a pesquisa é cada vez mais sucateada e desvalorizada e mesmo seu espaço curricular é atacado - basta ver a forma como está sendo realizada a monografia de conclusão de curso com apenas um semestre previsto na estrutura curricular. Todos os espaços extra-aulas têm sofrido constrição desde 2007, a própria extensão universitária dia a dia desaparece das discussões institucionais. A situação tem chegado ao pondo de professores pedirem exoneração da PUC e acusar a Fundação São Paulo de estar praticando “demissão indireta” (Palavras do Prof. Paulo A. Garrido de Paula ao “se demitir” do Curso de Direito da PUC/SP).

            Ao questionarmos a direção da faculdade sobre esses fatos, tudo que o ilustre diretor foi capaz de nos responder foi que “estamos em processo de esclarecimentos perante a Fundação São Paulo”. Já perante o pedido de audiência pública subscrito por mais de 1600 estudantes, esse mesmo diretor foi contundente ao bradar: “Indefiro !” Tudo isso ainda no primeiro semestre.

            Parece-nos absurdo que a direção da faculdade, diante desse quadro calamitoso, insista em falar grosso com os estudantes e fino com a Fundação São Paulo. Temos do nosso lado a história da PUC, os direitos dos professores e a absoluta ilegalidade de todo esse processo de maximização engendrado pela Fundação São Paulo. Já está na hora de as instituições da PUC se oporem a esses arbítrios externos que vem atacando nossa universidade. 

            A única atitude mais contundente tomada pela direção da faculdade se deu quando a Fundação São Paulo tentou intervir diretamente nos concursos de professores determinando que os mesmos fossem suspensos. Só nesse momento a direção esboçou alguma reação. Mas o episódio serve mesmo para ilustrar o quanto a Fundação tem se mostrado confortável em intervir em tudo, sem o menor pudor de atropelar qualquer instância da universidade. Ainda assim, a direção da faculdade está tão distante dos estudantes que nem se preocupou em informar a comunidade da suspensão desses concursos, bem como os motivos para tal.             

            Diante desses fatos, insistimos em afirmar a importância de uma audiência pública, não para apontar dedos e nos dividirmos, mas para que a direção da faculdade, juntamente com o corpo discente e docente possa se unir em prol da defesa da nossa autonomia. É preciso que a direção da faculdade de direito perceba que não são os estudantes os culpados pelos atuais problemas puquianos, mas sim a atuação indevida e ilegítima de uma entidade mantenedora que a muito vem extrapolando suas funções e se intrometendo em questões que são de competência da comunidade puquiana.

            Por isso, julgamos premente a necessidade de uma audiência pública para conseguirmos, juntos, correr em defesa do nosso curso e da nossa universidade.

Ivan de Sampaio

P.s: Recomendo também a leitura de outras 03 postagens minhas respectivamente sobre o Meio Estudantil, a Universidade e o CaráterTécnico da nossa formação.     

P.p.s: Essa postagem também foi publicada no blog: O Desmontador de Verdades.   

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[1] Marcelo Neves in: A Constitucionalização Simbólica

A depreciação da memória perdida e a segurança do medíocre: A PUC do nosso tempo.

           

"Numa universidade o que deve prevalecer é o aspecto educacional, mesmo quando a juventude conteste, como acontece em todo o mundo, enfrentando determinadas normas estabelecidas, ao educador compete atuar de forma pedagógica e parece que só desta forma realmente podemos contribuir para o crescimento e para afirmação de nossa juventude e não é pela repressão que vai se alcançar estes objetivos." (Nadir Kfouri)

            Ontem, quando voltava para casa, recebi uma mensagem no meu celular de uma amiga, perguntando a respeito da suspensão das atividades acadêmicas na PUC/SP nessa sexta-feira. No momento não tinha conhecimento do fato, mas supus que a interrupção das aulas tivesse sido decretada, em decorrência da perda (no dia 13 de setembro) da grande Professora e Reitora (entre os anos de 1976 e 1984), Nadir Kfouri. Seria bastante natural que a PUC/SP suspendesse suas atividades para cultivar um pouco a memória desta que foi responsável pelos atos mais significativos de toda a história da PUC/SP.

            Ao chegar em casa, fui verificar a informação, e qual não foi a surpresa ao constatar que o motivo da suspensão das atividades na PUC/SP era por razão diametralmente oposta.

            Estava sendo organizado para sexta-feira à noite na PUC/SP um festival de música que tinha como pauta a questão política da legalização das drogas. Diante disso, para evitar que tal festival se realizasse, o Reitor Dirceu de Mello decretou, não apenas a suspensão das atividades, como também proibiu a circulação de qualquer pessoa no campus Monte Alegre da PUC/SP. Vide ato do reitor nº 127/2011.

            Para comentar um pouco esse fato quero iniciar por algo mais digno e apropriado para o momento. Lembremo-nos da Reitora Nadir Kfouri que nos deixou órfãos essa semana.

            Dona Nadir, juntamente com Dom Paulo Evaristo Arns, são as figuras que representam o que a PUC/SP foi durante muitos anos. O lugar da inquietação, da resistência, da ousadia, da insubordinação. Essa reitora era o retrato da excelência acadêmica da PUC/SP, ao evidenciar que o espírito da liberdade é o único sustentáculo efetivo do conhecimento. Para Nadir Kfouri a liberdade de pensamento deve ser precedida pela liberdade de ação, sem a qual o exercício do pensar só pode ser ilusoriamente livre.

            Estamos falando da Reitora que enfrentou a ditadura civil-militar brasileira por diversas vezes. Um enfretamento que se estendia desde a contratação de professores expulsos das universidades públicas, até a luta direta contra o regime, depois da invasão pelas tropas do exército desse mesmo campus da PUC/SP hoje sitiado.

            Essa mulher, que foi a primeira mulher reitora de uma universidade católica no mundo, escolhida pelo voto direto, fundou juntamente com Dom Paulo a excelência acadêmica puquiana ao transformar a universidade na “Cidadela da Resistência”. Foi na ousadia que a PUC/SP se agigantou e é a sua atual subserviência e domesticação que a encaminha para a mediocridade.

            Pois bem, o fechamento das portas da PUC/SP no dia de hoje não representam em nada a lembrança dessa extraordinária mulher que lamentavelmente nos deixou. Muito pelo contrário. Fechar a PUC hoje foi a evidência final de que essa memória, que construiu a universidade, se apagou.

            Retirar da PUC/SP a sua liberdade de contestar a ordem posta é a negação da “cidadela da resistência”. Haverá aqueles que virão ainda com os argumentos indigestos de que “hoje vivemos numa democracia”, “não estamos mais diante de um regime ditatorial”, “há meios e locais adequados para a contestação”. A estes, poderia apenas responder com uma provocação: Agamben explica. Mas, como credito que os únicos que entenderiam a provocação seriam aqueles que não precisariam ouvi-la, vou por outro caminho.

“A contradição entre a injustiça real das normas que apenas se dizem justas e a injustiça que nelas se encontra pertence ao processo, à dialética da realização do direito, que é uma luta constante (...). Essa luta faz parte do direito, porque o direito não é uma ‘coisa’ fixa, parada, definitiva e eterna, mas um processo de libertação permanente.” ^[1]

            Acredito que o mínimo que se espera de alguém que se julgue defensor da democracia e que proteja o direito de expressão das opiniões contrárias as suas da mesma forma que defende seu próprio direito de proferir o que pensa. Não há democracia de mão única, nem de discurso único. Sobre “o lugar”, bem, a universidade é o loco de contestação por excelência, e mais, a democracia não tem lugar definido, ela não pode ser trancafiada em uma sala ou disciplinada por ritos e formalidades constritoras. As formas deveriam garantir o viver em liberdade, se não servem a isso, são as formas mesmas que devem ser abolidas. De toda maneira, já estou fugindo do assunto.

            O ponto é que a PUC/SP esqueceu-se desse passado que é o responsável por toda sua grandeza. Recusou-se a interromper as atividades para lembrar o legado de dona Nadir, mas não titubeou em sitiar a universidade para negar sua história. Nem é surpresa que na PUC/SP tenha passado em branco os 90 anos de Dom Paulo, que deveriam ter sido celebrados também essa semana.

            O que vemos hoje é a morte de uma PUC/SP que nem sei se ainda merece o título de universidade. A transformação de um loco de ousadia, numa escola de adestramento. Diante da mera possibilidade de acontecer na PUC/SP algo que ponha em cheque o status quo das coisas, o reitor manda sitiar a “cidadela da resistência” da mesma forma que fez Erasmo Dias em 1977.

“(...) ensinar é um ato criador, um ato crítico e não mecânico” ^[2]

            Os fundamentos são quase os mesmos dos milicos, os meios igualmente autoritários. Se no passado o legítimo eram os decretos e atos institucionais, a reitoria hoje os chama de “atos do reitor”. Se a PUC/SP é privada na hora de cobrar suas altíssimas mensalidades, é, em contra partida, pública no momento que o reitor acha conveniente aplicar regramentos estaduais de universidades estatais para proibir a cervejinha dos estudantes. Se a PUC/SP é democrática nas suas propagandas para angariar alunos, é profundamente autoritária para impedir a própria organização estudantil. Se a PUC/SP brada, em toda sua propaganda interna e externa, um “orgulho de ser PUC”, cabe a nós hoje perguntar qual é o motivo desse orgulho.            

           Fato é que hoje os portões da PUC/SP estão fechados. Fechados para garantir que o conhecimento e o espírito da ousadia não entrem na universidade, bem como para assegurar que a mediocridade continue confortavelmente instalada em seu interior. Esse é o “orgulho de ser PUC”, uma universidade que deprecia sua história para maquiar sua mediocridade.                        

Ivan de Sampaio

 P.s: Essa Postagem foi publicada também no blog O Desmontador de Verdades.  

                                           

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[1] LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo - SP: editora: Brasiliense, 2006. Coleção primeiros passos. P. 82.

[2] FREIRE, Paulo. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. São Paulo – SP Editora Paz e Terra, 13ª edição 1992. P.81.