terça-feira, 11 de outubro de 2011
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Pesquisa na Faculdade de Direito da PUC-SP
O modelo tradicional de Universidade que a PUC se propõe a seguir se baseia em um famoso tripé: Ensino - Pesquisa - Extensão. Nesse contexto, a pesquisa representa um potencial muito rico de produção de conhecimento, que pode responder a uma série de demandas da sociedade – firmando, inclusive, o vínculo profundo entre a Universidade e a realidade social.
Na Faculdade de Direito, a existência da pesquisa é expressa pelos editais CNPq e PIBIC-CEPE para a iniciação científica e pela organização de grupos temáticos de pesquisa institucionais, que podem ser visitados no site da Universidade: Hermenêutica e Justiça Constitucional, Arbitragem em Compra e Venda Internacional, Direito Educacional, Tutela Jurisdicional de Direitos Coletivos, Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos, Capitalismo Humanista, entre outros.
Esses grupos são acompanhados por professores responsáveis, que não são remunerados para esta tarefa e, muitas vezes, não impulsionam esses grupos, colaborando para que eles não existam na prática.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as Universidades devem ter um terço de seus professores contratados em regime integral, sendo obrigatório um terço do tempo total de trabalho dedicado à pesquisa. Muitos cursos na PUC são tradicionalmente organizados para terem em suas grades curriculares um grande tempo para pesquisar. O nosso caso, infelizmente, não é este.
Além de haver pouco incentivo institucional para que os estudantes conheçam a possibilidade de produzir pesquisa, este ano a PUC rompeu o edital PIBIC-CEPE e CNPq, provocando a inviabilidade de os estudantes concorrerem aos editais e formularem trabalhos. A alegação oficial é de que os professores não conseguiriam se organizar para orientar os alunos, uma vez que os editais são abertos duas vezes por ano (março e agosto), contudo, sabemos que a procura por iniciação científica no curso de Direito é ínfima, o que demonstra ser duvidosa a ameaça de professores se sentirem sobrecarregados com eventuais orientações. De todo modo, é papel da comunidade puquiana se atentar à importância fundamental que carrega da pesquisa. Devemos entender que somos nós, professores e funcionários que, dia-a-dia, construímos nossa universidade. Se defendemos uma PUC que esteja a serviço da sociedade, precisamos reavivar suas bases político-acadêmicas e, nesse sentido, a pesquisa será sempre um ingrediente essencial nesse projeto de educação de qualidade.
Chegou a Hora de Perder a Paciência!
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Uma Audiência Pública entre a Farsa e o Agir: A faculdade de Direito da PUC/SP
Acredito que seja de conhecimento de todos que, por iniciativa da direção da faculdade de Direito da PUC/SP, o Conselho da Faculdade aprovou a elevação da média de aprovação no curso de 05 para 07 a partir do ano de 2012.
O argumento principal utilizado pela direção da faculdade para justificar essa medida foi a queda do desempenho da PUC/SP em exames como o ENADE e a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Independente das críticas cabíveis tanto a esses exames em si quanto a lógica de avaliar a qualidade do curso com base nessas provas; fato é que a queda no desempenho da PUC/SP nesses testes passou a se manifestar a partir do ano de 2007. Curiosamente esse foi também o ano em que se começou a sentir os efeitos concretos da Maximização dos contratos do professores promovida pela intervenção da Igreja e acatada, passivamente, por essa direção da faculdade de direito que se limitou a “negociar” com a Fundação São Paulo.
Ainda assim a direção da faculdade de Direito tem se recusado a discutir publicamente questões como a da maximização dos contratos de trabalho dos professores, dentre outras que acreditamos poderem explicar o porquê da piora no nível do nosso curso de Direito.
Visto retrospectivamente acredito podemos afirmar que a aprovação da média 07 tem um significado estritamente simbólico nessa conjuntura. A medida em si é incapaz de solucionar os problemas do curso, fundamentalmente por que a origem da problemática é diversa. Sendo assim, o aumento da media de aprovação não passa de uma medida para dar uma reposta da direção à piora do curso, não com o real objetivo de resolver o problema, mas de esvaziar a eventual pressão política em torno da questão e desloca o foco da problemática. É uma espécie de medida de engodo, de álibi, que exonera de culpa a instituição (e a direção) e coloca os estudantes como únicos culpados pela piora do curso de graduação.
Acredito tratar-se no caso da média 07 de evidente atuação simbólica da direção da faculdade, onde há uma “tentativa de dar a aparência de solução dos respectivos problemas” e que finda por “não apenas deixar os problemas sem solução, mas, além disso, obstruir o caminho para que eles sejam resolvidos.” [1]
Nesse ínterim, a maximização galopa nas costas dos professores; a pesquisa é cada vez mais sucateada e desvalorizada e mesmo seu espaço curricular é atacado - basta ver a forma como está sendo realizada a monografia de conclusão de curso com apenas um semestre previsto na estrutura curricular. Todos os espaços extra-aulas têm sofrido constrição desde 2007, a própria extensão universitária dia a dia desaparece das discussões institucionais. A situação tem chegado ao pondo de professores pedirem exoneração da PUC e acusar a Fundação São Paulo de estar praticando “demissão indireta” (Palavras do Prof. Paulo A. Garrido de Paula ao “se demitir” do Curso de Direito da PUC/SP).
Ao questionarmos a direção da faculdade sobre esses fatos, tudo que o ilustre diretor foi capaz de nos responder foi que “estamos em processo de esclarecimentos perante a Fundação São Paulo”. Já perante o pedido de audiência pública subscrito por mais de 1600 estudantes, esse mesmo diretor foi contundente ao bradar: “Indefiro !” Tudo isso ainda no primeiro semestre.
Parece-nos absurdo que a direção da faculdade, diante desse quadro calamitoso, insista em falar grosso com os estudantes e fino com a Fundação São Paulo. Temos do nosso lado a história da PUC, os direitos dos professores e a absoluta ilegalidade de todo esse processo de maximização engendrado pela Fundação São Paulo. Já está na hora de as instituições da PUC se oporem a esses arbítrios externos que vem atacando nossa universidade.
A única atitude mais contundente tomada pela direção da faculdade se deu quando a Fundação São Paulo tentou intervir diretamente nos concursos de professores determinando que os mesmos fossem suspensos. Só nesse momento a direção esboçou alguma reação. Mas o episódio serve mesmo para ilustrar o quanto a Fundação tem se mostrado confortável em intervir em tudo, sem o menor pudor de atropelar qualquer instância da universidade. Ainda assim, a direção da faculdade está tão distante dos estudantes que nem se preocupou em informar a comunidade da suspensão desses concursos, bem como os motivos para tal.
Diante desses fatos, insistimos em afirmar a importância de uma audiência pública, não para apontar dedos e nos dividirmos, mas para que a direção da faculdade, juntamente com o corpo discente e docente possa se unir em prol da defesa da nossa autonomia. É preciso que a direção da faculdade de direito perceba que não são os estudantes os culpados pelos atuais problemas puquianos, mas sim a atuação indevida e ilegítima de uma entidade mantenedora que a muito vem extrapolando suas funções e se intrometendo em questões que são de competência da comunidade puquiana.
Por isso, julgamos premente a necessidade de uma audiência pública para conseguirmos, juntos, correr em defesa do nosso curso e da nossa universidade.
Ivan de Sampaio
P.s: Recomendo também a leitura de outras 03 postagens minhas respectivamente sobre o Meio Estudantil, a Universidade e o CaráterTécnico da nossa formação.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
A depreciação da memória perdida e a segurança do medíocre: A PUC do nosso tempo.
"Numa universidade o que deve prevalecer é o aspecto educacional, mesmo quando a juventude conteste, como acontece em todo o mundo, enfrentando determinadas normas estabelecidas, ao educador compete atuar de forma pedagógica e parece que só desta forma realmente podemos contribuir para o crescimento e para afirmação de nossa juventude e não é pela repressão que vai se alcançar estes objetivos." (Nadir Kfouri)
Ontem, quando voltava para casa, recebi uma mensagem no meu celular de uma amiga, perguntando a respeito da suspensão das atividades acadêmicas na PUC/SP nessa sexta-feira. No momento não tinha conhecimento do fato, mas supus que a interrupção das aulas tivesse sido decretada, em decorrência da perda (no dia 13 de setembro) da grande Professora e Reitora (entre os anos de 1976 e 1984), Nadir Kfouri. Seria bastante natural que a PUC/SP suspendesse suas atividades para cultivar um pouco a memória desta que foi responsável pelos atos mais significativos de toda a história da PUC/SP.
Ao chegar em casa, fui verificar a informação, e qual não foi a surpresa ao constatar que o motivo da suspensão das atividades na PUC/SP era por razão diametralmente oposta.
Estava sendo organizado para sexta-feira à noite na PUC/SP um festival de música que tinha como pauta a questão política da legalização das drogas. Diante disso, para evitar que tal festival se realizasse, o Reitor Dirceu de Mello decretou, não apenas a suspensão das atividades, como também proibiu a circulação de qualquer pessoa no campus Monte Alegre da PUC/SP. Vide ato do reitor nº 127/2011.
Para comentar um pouco esse fato quero iniciar por algo mais digno e apropriado para o momento. Lembremo-nos da Reitora Nadir Kfouri que nos deixou órfãos essa semana.
Dona Nadir, juntamente com Dom Paulo Evaristo Arns, são as figuras que representam o que a PUC/SP foi durante muitos anos. O lugar da inquietação, da resistência, da ousadia, da insubordinação. Essa reitora era o retrato da excelência acadêmica da PUC/SP, ao evidenciar que o espírito da liberdade é o único sustentáculo efetivo do conhecimento. Para Nadir Kfouri a liberdade de pensamento deve ser precedida pela liberdade de ação, sem a qual o exercício do pensar só pode ser ilusoriamente livre.
Estamos falando da Reitora que enfrentou a ditadura civil-militar brasileira por diversas vezes. Um enfretamento que se estendia desde a contratação de professores expulsos das universidades públicas, até a luta direta contra o regime, depois da invasão pelas tropas do exército desse mesmo campus da PUC/SP hoje sitiado.
Essa mulher, que foi a primeira mulher reitora de uma universidade católica no mundo, escolhida pelo voto direto, fundou juntamente com Dom Paulo a excelência acadêmica puquiana ao transformar a universidade na “Cidadela da Resistência”. Foi na ousadia que a PUC/SP se agigantou e é a sua atual subserviência e domesticação que a encaminha para a mediocridade.
Pois bem, o fechamento das portas da PUC/SP no dia de hoje não representam em nada a lembrança dessa extraordinária mulher que lamentavelmente nos deixou. Muito pelo contrário. Fechar a PUC hoje foi a evidência final de que essa memória, que construiu a universidade, se apagou.
Retirar da PUC/SP a sua liberdade de contestar a ordem posta é a negação da “cidadela da resistência”. Haverá aqueles que virão ainda com os argumentos indigestos de que “hoje vivemos numa democracia”, “não estamos mais diante de um regime ditatorial”, “há meios e locais adequados para a contestação”. A estes, poderia apenas responder com uma provocação: Agamben explica. Mas, como credito que os únicos que entenderiam a provocação seriam aqueles que não precisariam ouvi-la, vou por outro caminho.
“A contradição entre a injustiça real das normas que apenas se dizem justas e a injustiça que nelas se encontra pertence ao processo, à dialética da realização do direito, que é uma luta constante (...). Essa luta faz parte do direito, porque o direito não é uma ‘coisa’ fixa, parada, definitiva e eterna, mas um processo de libertação permanente.” [1]
Acredito que o mínimo que se espera de alguém que se julgue defensor da democracia e que proteja o direito de expressão das opiniões contrárias as suas da mesma forma que defende seu próprio direito de proferir o que pensa. Não há democracia de mão única, nem de discurso único. Sobre “o lugar”, bem, a universidade é o loco de contestação por excelência, e mais, a democracia não tem lugar definido, ela não pode ser trancafiada em uma sala ou disciplinada por ritos e formalidades constritoras. As formas deveriam garantir o viver em liberdade, se não servem a isso, são as formas mesmas que devem ser abolidas. De toda maneira, já estou fugindo do assunto.
O ponto é que a PUC/SP esqueceu-se desse passado que é o responsável por toda sua grandeza. Recusou-se a interromper as atividades para lembrar o legado de dona Nadir, mas não titubeou em sitiar a universidade para negar sua história. Nem é surpresa que na PUC/SP tenha passado em branco os 90 anos de Dom Paulo, que deveriam ter sido celebrados também essa semana.
O que vemos hoje é a morte de uma PUC/SP que nem sei se ainda merece o título de universidade. A transformação de um loco de ousadia, numa escola de adestramento. Diante da mera possibilidade de acontecer na PUC/SP algo que ponha em cheque o status quo das coisas, o reitor manda sitiar a “cidadela da resistência” da mesma forma que fez Erasmo Dias em 1977.
Os fundamentos são quase os mesmos dos milicos, os meios igualmente autoritários. Se no passado o legítimo eram os decretos e atos institucionais, a reitoria hoje os chama de “atos do reitor”. Se a PUC/SP é privada na hora de cobrar suas altíssimas mensalidades, é, em contra partida, pública no momento que o reitor acha conveniente aplicar regramentos estaduais de universidades estatais para proibir a cervejinha dos estudantes. Se a PUC/SP é democrática nas suas propagandas para angariar alunos, é profundamente autoritária para impedir a própria organização estudantil. Se a PUC/SP brada, em toda sua propaganda interna e externa, um “orgulho de ser PUC”, cabe a nós hoje perguntar qual é o motivo desse orgulho.
Fato é que hoje os portões da PUC/SP estão fechados. Fechados para garantir que o conhecimento e o espírito da ousadia não entrem na universidade, bem como para assegurar que a mediocridade continue confortavelmente instalada em seu interior. Esse é o “orgulho de ser PUC”, uma universidade que deprecia sua história para maquiar sua mediocridade.
Ivan de Sampaio
P.s: Essa Postagem foi publicada também no blog O Desmontador de Verdades.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
ESTUDANTES DE DIREITO: CHEGOU A HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!
ü Com aumento da média, de cinco para sete.
ü Com ensino jurídico acrítico e dogmático.
ü Com a perseguição aos Prounistas.
ü Com a falta de assistência estudantil.
ü Com a maximização do contrato dos professores.
ü Com o Bandejão por R$9,90
ü Com as altas mensalidades
ü Com a falta de democracia universitária.
ü Com a precarização do trabalho do estagiário.
ü Com um governo que não prioriza a educação.
Chegou o momento de perdermos a paciência com a situação da nossa faculdade. A decrescente qualidade da nossa educação não pode ser dissociada dos problemas que ocorrem nas instituições de Ensino Superior por todo o país, ocasionados pela maneira com que os últimos Governos vêm levando a Educação como um todo.
Nós temos que nos unir, pois somente os estudantes unidos têm condições de reivindicar a educação que desejam! Vamos mostrar que nós não concordamos com o aumento da média do nosso curso: a Direção da Faculdade apresentou como razão para este aumento a piora nas estatísticas no desempenho dos estudantes da PUC no ENADE e no Exame da Ordem. Ora, essa medida responsabiliza exclusivamente os estudantes por tal piora, mas em nenhum momento a Direção se preocupou em reavaliar, por exemplo, a grade curricular do nosso curso.
Vamos mostrar que queremos, podemos e devemos sim debater o nosso plano político pedagógico em conjunto com os professores e diretores da Faculdade. Vamos mostrar que exigimos Núcleos de Prática Jurídica de qualidade. Vamos mostrar que exigimos salas de aula com uma estrutura mínima! Diante disso, mostraremos que nossa paciência tem limites!
Estudantes do Brasil todo perdendo a paciência:
Nós podemos usar como exemplo estudantes brasileiros que também perderam a paciência no início desse semestre em diversas universidades, como a UFPR, a UFSM, a UFES, a UFSC para reivindicar os seus direitos como estudantes: exigir uma Universidade de qualidade, com número suficiente de salas de aula, com garantia de uma alimentação a preços acessíveis, uma Universidade democrática, na qual Estudantes tenham sua voz ouvida no cotidiano das decisões das faculdades. Esses estudantes perderam a paciência, se mobilizaram e, em muitas Universidades, garantiram grandes vitórias, como por exemplo a UFPR, que teve muitas de suas reivindicações atendidas, com o aumento do número de moradias universitárias, a abertura do Bandejão todos os dias etc.
Olha! Estudantes do Chile e Honduras também perderam a paciência:
Estudantes de Direito, basta lermos os jornais todos os dias para percebermos que a perda de paciência de estudantes de todo o mundo está garantindo que suas reivindicações sejam ouvidas e atendidas! No Chile, a luta por uma educação de qualidade e acessível para todos, em contraposição ao projeto do Presidente Sebastian Piñera, que segue o modelo de Educação implementado pela Ditadura de Pinochet, atingiu enormes proporções, com manifestações estudantis sendo realizadas por todo o país. Algo muito semelhante ocorre em Honduras, onde o movimento estudantil também reivindica uma educação pública, gratuita e de qualidade.
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
CARTA AOS ESTUDANTES DE DIREITO SOBRE A PERSEGUIÇÃO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS DO PROUNI
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ”
Universidade para quem? Eis uma pergunta para a qual o nosso reitor Dirceu de Mello e a Fundação São Paulo, mantenedora da PUC, não querem calar: mensalidades abusivas, aumento do preço do bandejão, número ínfimo de vagas para o edital de bolsas lançados no primeiro semestre, falta de representatividade dos estudantes nos espaços deliberativos da Universidade e... Perseguição aos estudantes que tem bolsa do ProUni na PUC-SP!
Você já foi prejudicado pela burocracia da SAE e da secretaria da Faculdade? Os estudantes bolsistas do ProUni não só são afetados com o mesmo tratamento burocrático, como têm demandas específicas sempre negligenciadas pelas secretarias:
Os direitos que os pagantes exercem dentro da PUC, como fazer monitoria, ficar de DP em até quatro matérias, mudar a grade horária, conseguir fazer algumas matérias pela noite e algumas de manhã, transferir seu curso do Direito para qualquer outro que disponha a Universidade (imagine, num futuro próximo, se todo estudante prounista que ficasse de DP só pudesse fazê-la apenas no seu 6º ano?) ... Tudo isso não é oferecido para o bolsista.
Além de todas essas diferenciações de direitos, o estudante que entra com o ProUni na PUC não tem acesso a meios para se manter na universidade: vale-refeição, transporte, xerox...essa falta de garantias de permanência é responsável pelo índice de 30% de evasão dos estudantes prounistas nas universidades do país.
O ProUni foi anunciado como um programa de inclusão dos estudantes oriundos do ensino médio público nas universidade privadas. Na verdade, pouco ele tem de efetivamente inclusivo: à época em que foi aprovado, muitas das grandes empresas da educação passaram a sorrir pois, substituindo o papel do Estado, passaram a receber isenções fiscais significativas do governo ao receberem esses estudantes.
O problema que se coloca para o prounista é que ser inscrito do programa não significa – para esmagadora parcela desses jovens – estar em universidades particulares de elite. Estácio de Sá, UNIBAN, UNIP, UNINOVE são alguns dos maiores centros universitários beneficiários (estes sim!) do Programa por causa dessas isenções fiscais.
O que fazer?
Nós, estudantes, precisamos voltar a acreditar que, organizados, podemos intervir nos rumos da nossa Universidade e da nossa Sociedade. As discriminações que vem ocorrendo pela instituição aos prounistas colocam, mais uma vez, em contradição todos aqueles princípios humanitários e filantrópicos que a PUC um dia já representou. A nossa PUC caminha para um modelo de universidade que só poderá abarcar estudantes que fazem parte de uma parcela ínfima da população brasileira.
Lembremos que a nossa Constituição Federal caracteriza a educação como um dever preponderante do Estado. Nosso direito à educação não pode ser vendido, pois ele não deve ter preço. Aprendemos esses princípios nas salas de aula; eles são ironicamente desrespeitados todos os dias pela própria Administração da Reitoria e também pela Direção da Faculdade de Direito.
Imaginemos um país que destinasse investimentos consistentes à educação pública! Viveríamos certamente em uma sociedade mais justa. Somos apenas 10% dos jovens do Brasil, os jovens que conseguem ter acesso ao ensino superior. Diante de todas essas reflexões, nos colocamos ao lado dos estudantes que são bolsistas na PUC e que representam a realidade concreta da sociedade.
Defendemos a educação enquanto um direito, e a Universidade como um espaços de todos.
Muros e catracas não farão mais sentido
O ensino não terá fronteiras, muito menos censuras
A Universidade será pedagogia e não diploma
QUANDO OS ESTUDANTES PERDEREM A PACIÊNCIA!
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