Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ”
Universidade para quem? Eis uma pergunta para a qual o nosso reitor Dirceu de Mello e a Fundação São Paulo, mantenedora da PUC, não querem calar: mensalidades abusivas, aumento do preço do bandejão, número ínfimo de vagas para o edital de bolsas lançados no primeiro semestre, falta de representatividade dos estudantes nos espaços deliberativos da Universidade e... Perseguição aos estudantes que tem bolsa do ProUni na PUC-SP!
Você já foi prejudicado pela burocracia da SAE e da secretaria da Faculdade? Os estudantes bolsistas do ProUni não só são afetados com o mesmo tratamento burocrático, como têm demandas específicas sempre negligenciadas pelas secretarias:
Os direitos que os pagantes exercem dentro da PUC, como fazer monitoria, ficar de DP em até quatro matérias, mudar a grade horária, conseguir fazer algumas matérias pela noite e algumas de manhã, transferir seu curso do Direito para qualquer outro que disponha a Universidade (imagine, num futuro próximo, se todo estudante prounista que ficasse de DP só pudesse fazê-la apenas no seu 6º ano?) ... Tudo isso não é oferecido para o bolsista.
Além de todas essas diferenciações de direitos, o estudante que entra com o ProUni na PUC não tem acesso a meios para se manter na universidade: vale-refeição, transporte, xerox...essa falta de garantias de permanência é responsável pelo índice de 30% de evasão dos estudantes prounistas nas universidades do país.
O ProUni foi anunciado como um programa de inclusão dos estudantes oriundos do ensino médio público nas universidade privadas. Na verdade, pouco ele tem de efetivamente inclusivo: à época em que foi aprovado, muitas das grandes empresas da educação passaram a sorrir pois, substituindo o papel do Estado, passaram a receber isenções fiscais significativas do governo ao receberem esses estudantes.
O problema que se coloca para o prounista é que ser inscrito do programa não significa – para esmagadora parcela desses jovens – estar em universidades particulares de elite. Estácio de Sá, UNIBAN, UNIP, UNINOVE são alguns dos maiores centros universitários beneficiários (estes sim!) do Programa por causa dessas isenções fiscais.
O que fazer?
Nós, estudantes, precisamos voltar a acreditar que, organizados, podemos intervir nos rumos da nossa Universidade e da nossa Sociedade. As discriminações que vem ocorrendo pela instituição aos prounistas colocam, mais uma vez, em contradição todos aqueles princípios humanitários e filantrópicos que a PUC um dia já representou. A nossa PUC caminha para um modelo de universidade que só poderá abarcar estudantes que fazem parte de uma parcela ínfima da população brasileira.
Lembremos que a nossa Constituição Federal caracteriza a educação como um dever preponderante do Estado. Nosso direito à educação não pode ser vendido, pois ele não deve ter preço. Aprendemos esses princípios nas salas de aula; eles são ironicamente desrespeitados todos os dias pela própria Administração da Reitoria e também pela Direção da Faculdade de Direito.
Imaginemos um país que destinasse investimentos consistentes à educação pública! Viveríamos certamente em uma sociedade mais justa. Somos apenas 10% dos jovens do Brasil, os jovens que conseguem ter acesso ao ensino superior. Diante de todas essas reflexões, nos colocamos ao lado dos estudantes que são bolsistas na PUC e que representam a realidade concreta da sociedade.
Defendemos a educação enquanto um direito, e a Universidade como um espaços de todos.
Muros e catracas não farão mais sentido
O ensino não terá fronteiras, muito menos censuras
A Universidade será pedagogia e não diploma
QUANDO OS ESTUDANTES PERDEREM A PACIÊNCIA!
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